Uso responsável da plataforma.

O uso do divide. está condicionado à aceitação destes Termos de Uso e da nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o serviço.

Ao continuar a usar o divide. após a publicação de alterações nos termos, você indica sua concordância com as novas condições.

O divide. é uma ferramenta de registro e cálculo de despesas compartilhadas. O aplicativo permite que grupos registrem gastos, calculem quanto cada pessoa deve e visualizem o menor número de transferências necessárias para quitar as dívidas.

Para utilizar o divide., é necessário criar uma conta com um endereço de e-mail válido ou por meio de autenticação via Google.

Ao criar uma conta, você declara que:

• Tem pelo menos 18 anos de idade.
• As informações fornecidas são verdadeiras, precisas e atualizadas.
• É responsável pela confidencialidade da sua senha e de todas as atividades realizadas na sua conta.
• Notificará o divide. imediatamente caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta.

O divide. reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou que apresentem informações falsas.

Você se compromete a utilizar o divide. apenas para finalidades lícitas e de acordo com estes termos. São expressamente proibidos:

• Registrar despesas fictícias ou valores falsificados com intenção de lesar outros participantes.
• Criar eventos com finalidade de fraude, estelionato ou qualquer ato ilícito.
• Usar o serviço para assediar, ameaçar, difamar ou praticar qualquer forma de abuso contra outros usuários.
• Tentar acessar dados de eventos ou usuários dos quais você não faz parte.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do aplicativo.
• Automatizar o uso do serviço sem autorização prévia por escrito.
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso.
• Utilizar o serviço para fins comerciais sem autorização expressa.

Violações podem resultar na suspensão imediata da conta e, quando aplicável, no encaminhamento às autoridades competentes.

O divide. calcula e exibe quanto cada participante deve a quem, mas não tem qualquer responsabilidade sobre os acertos financeiros realizados fora do aplicativo.

• Os usuários são os únicos responsáveis por realizar (ou cobrar) as transferências indicadas pelo aplicativo.
• Disputas sobre valores, despesas contestadas ou acertos não realizados são de responsabilidade exclusiva dos participantes do evento.
• O divide. não atua como árbitro, mediador ou garantidor de dívidas entre usuários.
• As imagens de comprovantes são meramente informativas e não constituem documentos financeiros oficiais.

Ao registrar despesas, criar eventos e enviar comprovantes, você é responsável pelo conteúdo inserido. O divide. não modera preventivamente o conteúdo dos eventos.

Você declara que:

• Tem o direito de enviar as imagens e informações inseridas no aplicativo.
• O conteúdo que você registra não viola direitos de terceiros, leis aplicáveis ou estes termos.
• Dados de outros participantes inseridos por você (nome, e-mail) são fornecidos com o conhecimento e consentimento dessas pessoas.

O divide. pode remover conteúdo que viole estes termos ou a legislação aplicável, sem aviso prévio.

O divide. — incluindo seu design, marca, logotipo e demais elementos — é de titularidade exclusiva do divide. e de seus criadores. Todos os direitos são reservados.

O uso do serviço não concede ao usuário qualquer licença sobre a propriedade intelectual do divide., exceto o direito limitado, não exclusivo e intransferível de usar o aplicativo para os fins previstos nestes termos.

O divide. é fornecido "no estado em que se encontra" (as is) e "conforme disponível" (as available), sem garantias de disponibilidade contínua ou ininterrupta.

• O serviço pode ser temporariamente suspenso para manutenção, atualizações ou por razões técnicas.
• Nos esforçamos para manter alta disponibilidade, mas não garantimos SLA para usuários gratuitos.
• O divide. pode ser descontinuado com aviso prévio de pelo menos 30 dias.

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, o divide. não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de acertos não realizados entre participantes.
• Erros de cálculo causados por dados incorretos inseridos pelos usuários.
• Danos decorrentes de acesso não autorizado à conta do usuário por negligência do próprio usuário.
• Interrupções do serviço por causas além do nosso controle.
• Decisões tomadas com base nas informações exibidas no aplicativo.
• Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos de qualquer natureza.

Nos casos em que a responsabilidade não possa ser excluída, o valor máximo de indenização será limitado ao valor pago pelo usuário pelo serviço nos últimos 12 meses ou R$ 100,00 (cem reais), o que for maior.

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso. Ao aceitar estes termos, você também concorda com a Política de Privacidade.

Podemos modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso no aplicativo com pelo menos 15 dias de antecedência.

A versão vigente sempre estará disponível nesta página. O uso continuado do serviço após as alterações indica aceitação dos novos termos.

Por você: você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações do aplicativo.

Por nós: podemos suspender ou encerrar sua conta nos seguintes casos:

• Violação destes Termos de Uso.
• Uso do serviço para fins ilegais ou fraudulentos.
• Comportamento abusivo em relação a outros usuários.
• Inatividade prolongada da conta (superior a 24 meses), com aviso prévio de 30 dias.

O encerramento da conta não afeta direitos ou obrigações acumulados antes da data de rescisão.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de qualquer medida judicial, as partes se comprometem a buscar solução amigável, com prazo mínimo de 15 dias para resposta.

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas pelo canal de suporte disponível no aplicativo.